Política de Privacidade da 28g10

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 28g10 ("Plataforma", "nós", "nosso") é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site https://28g10.net e de todos os seus subdomínios e funcionalidades associadas, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 28g10 é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros que utilizam a plataforma de entretenimento online, incluindo jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas.

O canal de contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 28g10 é o e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas a esse endereço com identificação clara do titular e descrição da solicitação.

2 Dados Pessoais Coletados

A 28g10 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados de cadastro (fornecidos pelo usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix (obrigatória para saques).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie do usuário com documento (quando solicitada).

2.3 Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, jogos acessados e duração das sessões;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 9).

2.4 Dados financeiros:

• Histórico de transações (depósitos e saques);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo, CVV ou senha);
• Identificadores de transações Pix e outros meios de pagamento.

3 Como Coletamos seus Dados

A 28g10 coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Preenchimento de formulários: durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), solicitação de saques ou contato com o suporte;
• Uso da plataforma: ao navegar no site, acessar jogos, realizar depósitos, apostas ou qualquer interação com as funcionalidades disponíveis;
• Cookies e tecnologias similares: por meio de cookies de sessão, cookies persistentes e pixels de rastreamento instalados no navegador do usuário (veja Seção 9);
• Fontes externas confiáveis: em situações específicas, podemos receber dados de birôs de crédito, bases de dados públicas da Receita Federal (para validação de CPF) ou de provedores de serviços de verificação de identidade terceirizados, sempre com base legal adequada;
• Comunicações com o suporte: registramos o conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento para fins de qualidade e comprovação.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 28g10 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da Conta, processamento de depósitos e saques, habilitação de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, uso abusivo de bônus e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, redefinição de senha e notificações relacionadas à Conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da 28g10, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e uso para aperfeiçoamento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 28g10 possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua Conta na 28g10;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 9.613/1998 (anti-lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e normas da SPA e ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos demais serviços da plataforma.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 28g10 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador anônimo de sessão) são compartilhados com os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) exclusivamente para viabilizar a experiência de jogo;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com gateways de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) na medida necessária para processar transações;
• Prestadores de serviços de KYC: dados de identidade podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras sob contrato com a 28g10;
• Autoridades públicas e reguladores: dados podem ser compartilhados com a Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados apenas seguindo as instruções da 28g10, como operadores contratados.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da 28g10 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 28g10 podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, a 28g10 garante que a transferência:

• Ocorre somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• É realizada com base em cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos assegurados pela LGPD; ou
• Ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A 28g10 prioriza o uso de provedores com infraestrutura no Brasil ou em países membros do Mercosul e da União Europeia (RGPD), que possuem marcos regulatórios compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 28g10 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação e qualidade do serviço.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo usuário será atendida respeitando os prazos legais mínimos de retenção, que não podem ser afastados por vontade das partes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 28g10 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Conta e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, prevenção a ataques CSRF e controle de limites de uso. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário como idioma, moeda e configurações de jogo para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando o usuário autoriza expressamente o recebimento de comunicações personalizadas. Podem ser revogados a qualquer momento no painel de preferências da Conta.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma, como login e processamento de transações.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante a 28g10 mediante solicitação ao nosso DPO. Confira a tabela abaixo com um resumo dos seus direitos:

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

11 Segurança dos Dados

A 28g10 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hash modernos (bcrypt ou Argon2) — jamais armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem reforçar a segurança de acesso à Conta;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitorando a infraestrutura em tempo real;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento documentado para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro do prazo legal.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para bloqueio preventivo.

12 Menores de 18 Anos

A plataforma 28g10 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e da data de nascimento, que são verificados para confirmar a maioridade do usuário.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos cadastrou-se na plataforma utilizando dados falsos, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

13 Comunicações e Marketing

A 28g10 poderá enviar comunicações de natureza promocional — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Carnaval, Festa Junina, Réveillon, Copa do Brasil, Brasileirão), novidades de jogos e comunicados da plataforma — por e-mail, SMS ou notificações push, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do usuário coletado no momento do cadastro ou posteriormente.

O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custo e sem prejuízo ao uso dos demais serviços da 28g10, por meio de:

• Link de descadastramento (unsubscribe) presente em todos os e-mails promocionais enviados pela 28g10;
• Painel de preferências de comunicação disponível na área logada da Conta;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

Comunicações de natureza transacional — como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, verificação de identidade e redefinição de senha — são enviadas independentemente do consentimento para fins de marketing, pois são essenciais para a prestação do serviço contratado.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 28g10 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda alteração será comunicada ao usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com Conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma 28g10 após a data de entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 28g10, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida da 28g10, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.